Archive for 2012

QUEM FISCALIZA O FISCAL? SILÊNCIO NO TRIBUNAL.

Esta história tem começo, tem meio, mas parece não ter fim. Duas notícias publicadas sem destaque na imprensa cearense caíram como fermento na boca da sociedade local. Em menos de um mês, entre o começo de janeiro e o final de fevereiro desse ano, o jovem advogado José Leite Jucá Filho mudou três vezes de endereço profissional. Foi exonerado da Procuradoria Geral do Estado, PGE, logo em seguida nomeado procurador jurídico do Tribunal de Contas do Estado, TCE, de onde foi novamente exonerado para voltar a cuidar do seu escritório de advocacia, a banca Jucá & Vasconcelos.

A nomeação de um dos homens de confiança do governo para um cargo no tribunal que fiscaliza as contas do governo, pegou mal. Lembrou a fábula da raposa no galinheiro. Levantou suspeitas sobre a transparência do governo, chumbou a independência do tribunal e remeteu o Ceará aos tempos da famosa velha terra dos coronéis – quando o divertimento era acender charutos com as páginas rasgadas do código penal no capítulo dos crimes contra a administração pública. 

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FERNANDO OLIVEIRA, O OITAVO CONSELHEIRO

Oliveira tem um perfil fleumático, que ajuda a esconder as ambições. É discreto, aparenta escutar mais do que fala, não é um daqueles cearenses contadores de vantagem, nem fala sempre o que está pensando. Em nada lembra um advogado carreirista altamente ambicioso. "Ele parece o personagem do Talentoso Ripley, esconde origens, relacionamentos e intenções", alfineta uma advogada que trabalhou em sua campanha do Quinto.


Fernando Oliveira apareceu no noticiário cearense como mediador das crises que o governador Cid Gomes costuma criar. No início de 2012, a função de arauto do reino ganhou visibilidade na greve dos polícias militares e bombeiros no Ceará. O impasse nas negociações gerou uma onda de violência em Fortaleza e cidades do interior cearense, com saques, assaltos, arrastões e linchamentos. Os policiais estavam há cinco anos escutando de Fernando Oliveira a promessa que os acordos de reajuste salarial seriam cumpridos. Segundo relato dos grevistas, Oliveira estava na negociação sem decidir ou encaminhar objetivamente nada, rechaçando sutilmente entendimentos, pois a intenção do governo era ganhar tempo até reunir condições para sufocar a greve. O impasse por muito pouco não terminou em um rio de sangue com o confronto armado entre os batalhões policiais e os soldados da Guarda Nacional desembarcados em Fortaleza. 

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O ARTIGO RASGADO, AO INVÉS DE UM TRIBUNAL 24 HORAS, UM CONSELHEIRO FEITO EM 24 HORAS.


A "atecnia" alegada em defesa de Hélio Parente não se sustenta, porque não aconteceu uma falha técnica na prestação de contas. Parente foi condenado porque simplesmente não prestou contas da administração financeira durante sua passagem de seis meses na Procuradoria Geral do Município de Aquiraz, no período de 16 de março a 30 de setembro de 2004. 
O fato rendeu uma Tomada de Contas de Gestão, processo protocolado no TCM no dia 30 de abril em 2010. Na conclusão do auditor David Santos Matos, ao deixar de prestar contas quando era obrigado a fazê-la, Hélio Parente cometeu uma improbidade administrativa, segundo o art. 11, inciso VI, da Lei Federal no. 8.429, de 02 de junho de 1992.  "A prestação de contas é um dos aspectos principais porque se manifesta a probidade administrativa", destacou Matos no parecer de sua auditoria. 

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O BRASIL TEM TRIBUNAIS, TEM LEIS, MAS NÃO TEM CORRUPTOS NA CADEIA


É cada vez mais difícil não concordar com João Mangabeira, o eterno menino-prodígio de Ilhéus, sobre os tribunais: 
– O Judiciário é o poder que mais falhou na República.
Da mesma forma, é cada vez mais difícil não discordar do ditador Getúlio Vargas sobre o mesmo assunto:
– A Constituição foi feita para ser violada como as virgens. 
A frase misógina de Getúlio ilustra muito bem a clarividência de Mangabeira. Vargas, o fantasma transmissor do fascismo no Brasil, representa na história nacional um dos marcos da mentalidade que defende a supremacia do Eu Governante acima das leis e dos tribunais.
Não é tarefa fácil livrar um país da impunidade, nem preocupação nova dotar o Brasil de tribunais que garantam o respeito a uma Constituição. A história brasileira contra a corrupção só ganhou texto constitucional, sobre atos de improbidade administrativa, pela primeira vez apenas em 1988. Antes disso, nos tempos da 1ª República, a missão estava apenas na língua e nos arroubos dos republicanistas. 

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OS CORRUPTOS TRAVAM A ECONOMIA, INVADEM O MUNDO DOS NEGÓCIOS E ESTÃO SEM MALHA FINA


Em 2004, uma empresa de consultoria norte-americana fez uma análise cross-countries sobre os impactos da corrupção no mundo dos negócios em sete países. O estudo foi chamado de Business Attitudes to Corruption.  Os dados recolhidos na análise chocaram o Brasil, 42% dos empresários brasileiros revelaram a perda de algum negócio para a propina paga por concorrentes. Essa mesma informação internacional apareceu em uma pesquisa nacional do Ibope realizada em 2005, 40% dos entrevistados reconheciam a corrupção como fator prejudicial ao crescimento da economia brasileira. Esse índice ficou ainda mais alto de 2005 para 2006, 62% dos entrevistados reconheceram que a corrupção trava a economia brasileira. 
Além de provocar desperdício e ineficiência na máquina pública, estabelecer concorrência desleal, ferir o livre comércio e agredir o livre mercado, a corrupção onera os investimentos da iniciativa privada, aumentando os custos em praticamente todos os setores.

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GOVERNADOR E PRESIDENTE DO TCE PRESOS, POR ENQUANTO, O AMAPÁ NÃO É AQUI.


Em entrevista a The Economist agora em janeiro de 2012, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu assim a pergunta, "A corrupção está aumentando?":
– Sempre tivemos algum grau de corrupção, aqui e ali, mas o sistema não era corrupto. Agora o sistema permite a corrupção como um ingrediente normal. A partilha do poder virou partilha de contratos.
Fernando Henrique praticamente reproduziu o que falou Francisco Bilac Moreira Pinto, político mineiro, autor do projeto que resultou na Lei n° 3.502/58, em 1960: “A corrupção, em numerosos e importantes setores governamentais do nosso país, assumiu tal intensidade e extensão que, desgraçadamente, parece ter sido institucionalizada”.
Os escândalos de corrupção seguem um ritmo louco, acumulados e interligados e cada vez mais lembram séries de cinema. Chegaram ao ponto de saturação como causa e conseqüência um do outro.  Sem limites ideológicos ou freios partidários, a corrupção freqüenta com a mesma desenvoltura os salões de sociedades democráticas e autoritárias, ou tem conta em bancos de sistema econômicos variados. 

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A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO DEPENDE DA QUALIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS


Pak Hung Mo, da Hong Kong Baptist University, calculou em 1999, através de métodos econométricos, que 1% de aumento na corrupção reduz a taxa de crescimento econômico em torno de 0,72%. 
Segundo tentam projetar, em diferentes estimativas, se a corrupção no Brasil fosse zero seria possível aumentar em 7% dos investimentos anunciados pelo governo federal, ampliar em 27% dos gastos nacionais com educação, dobrar o atendimento médico-hospitalar no SUS, sanear uma área de 25 milhões de moradias ou incluir cerca de 4 milhões de famílias nos programas de renda mínima. 
Para a FGV, a redução de apenas 10% no nível de corrupção aumentaria a renda per capita dos brasileiros em 50% em um prazo de 25 anos. 
De 2010 para 2011, o Brasil caiu da 69ª para 62ª posição no ranking mundial da corrupção, ficando abaixo de países como Belize, Tailândia, Trinidad-e-Tobago e Cuba; atrás ainda de Gana, Namíbia, Botsuana e Ruanda, países pobres da África; atrás de Colombia, Chile e Uruguai na América do Sul. 
As formas da corrupção brasileira são, segundo a Transparência Internacional, desvio de verbas públicas, compra de votos, nepotismo, caixa 2, informações privilegiadas, criação de firmas-laranjas, cargos-fantasmas, licitações dirigidas, superfaturamento de obras públicas e evasão de divisas. 

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ESCÂNDALO DOS BANHEIROS FANTASMAS, NOVE MESES DE IMPUNIDADE. CASO RESPINGA NO GOVERNO DO CEARÁ E NO PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE.


O cearense é ainda mais complicado. Em qualquer pesquisa sobre escândalos envolvendo tribunais de contas, o caso dos "banheiros fantasmas" vai aparecer no topo da lista. Envolve convênios da secretaria das Cidades do Governo do Ceará com associações comunitárias fantasmas e doações ilegais para a campanha eleitoral do apático deputado estadual Teo Menezes, filho do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, inexplicavelmente o quinto mais votado na eleição de 2010, com mais de 70 mil votos.
Os convênios foram assinados para a construção de kits sanitários em mutirão. 104 convênios ao todo; destes, ficaram sob suspeição 56 convênios celebrados entre a Secretaria estadual das Cidades em 37 municípios do Ceará, envolvendo recursos públicos do Fundo Estadual da Pobreza, Fecop, da ordem de R$ 8.782.931,00. 
Todos os acordos foram firmados em 2010. Cada kit sanitário custava R$ 2 mil. Deveriam conter uma pia, vaso sanitário, caixa d’água, chuveiro, fossa, além de toda a tubulação, torneiras, canos e conexões. 

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TEODORICO, O PRESIDENTE DOS BANHEIROS FANTASMAS


A grande preocupação é o que fazer com Teodorico Menezes. "Ele está tão perturbado, que pode cair na besteira de tentar reassumir a cadeira no TCE", comenta um assessor do tribunal. "Isso preocupa conselheiros, deputados e, sobretudo, preocupa o governo", pondera. 
Teodorico esteve em situação limite em dois episódios recentes. Durante o meio-dia na última terça-feira de carnaval, caiu em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual dirigindo visivelmente embriagado, recusou fazer o teste do barômetro e teve a carteira de motorista e a camioneta Hilux apreendida. Por ironia, ficou preso na barreira que fiscalizava a rota da Praia do Presídio, no mesmo dia em que retiravam animais nas rodovias litorâneas. O Código de Trânsito Brasileiro determina que quem for  flagrado dirigindo bêbado terá o direito de dirigir cassado. 

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O ANEXO TEM BANHEIROS? A PERGUNTA QUE FAZ O ARQUITETO DESMAIAR, TIRA O CONSTRUTOR DO SONO, IRRITA OS CONSELHEIROS E DEIXA O GOVERNO PERPLEXO.


Assim como acontece na loucura, a insanidade dos corruptos tem progressão geométrica. Não bastasse a fossa estourada dos banheiros fantasmas, que pespega o TCE cearense como um tribunal culpado, outro escândalo acontece antes do primeiro esfriar. A construção sem justificativa lógica ou relevância social de um anexo milionário para o TCE, um prédio de apenas oito andares, de menos de 6 mil metros quadrados, com orçamento inicial já estourado de R$ 23.091 milhões.
Não há bom senso que explique como o Ceará, um dos estados mais pobres do mundo, com índices africanos, invente de gastar milhões de reais em um prédio de estrutura metálica e fachada de vidro para um tribunal quase inoperante que realiza apenas uma sessão por semana, a partir das 15h nas terças-feiras, e que ainda por cima apresenta rachaduras em seu telhado de vidro. 
A nova estrepolia do TCE-CE está sendo chamada de "Anexolão" – anexo com mensalão. Deve deixar nos cofres públicos cearenses um prejuízo cinco vezes maior que o rombo dos banheiros fantasmas. 

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RUBRICA 666, NEGÓCIO DE SOGRO PARA GENRO


Ironicamente toda esta zorra licitatória está na rubrica orçamentária de número 666, dentro do programa de "Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado do Ceará".
Sabe-se apenas que o Anexolão é um prédio muito caro em relação a área total construída. O fato sinaliza que o TCE do Ceará encontra-se à mercê de comprar equipamentos em quantidades maiores do que precisaria para construir um prédio de oito andares, e que vai pagar preços muito maiores que os pagos na iniciativa privada para construir um prédio comercial de oito andares. 
Por que a obra pública tem que ser mais cara do que a obra da iniciativa privada? Por que um prédio comercial de oito andares feito com dinheiro público deve custar cinco vezes mais do que o mesmo prédio de oito andares construído pelos empreendedores privados? O cimento não é o mesmo? O tijolo não é o mesmo? A estrutura metálica não é a mesma. Por que o dinheiro é do povo, o dinheiro público precisa ser abusado, não merece respeito, pode ser gasto ao Deus dará? 

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OUTRAS INFORMAÇÕES


1) Um dos conselheiros, Pedro Augusto Timbó, também ex-deputado estadual, ficou conhecido por declarar como secretário de saúde da prefeitura de Fortaleza, em 1980, que seria possível alimentar com ratos a pobreza com ratos, “O rato é ótima fonte de proteínas animal e, se não fosse o tabu existente, poderia ser consumido pela população”. Defendeu a idéia como solução que acabaria com a proliferação de ratos e ainda com a fome.

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