O cearense é ainda mais complicado. Em qualquer pesquisa sobre escândalos envolvendo tribunais de contas, o caso dos "banheiros fantasmas" vai aparecer no topo da lista. Envolve convênios da secretaria das Cidades do Governo do Ceará com associações comunitárias fantasmas e doações ilegais para a campanha eleitoral do apático deputado estadual Teo Menezes, filho do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, inexplicavelmente o quinto mais votado na eleição de 2010, com mais de 70 mil votos.

Os convênios foram assinados para a construção de kits sanitários em mutirão. 104 convênios ao todo; destes, ficaram sob suspeição 56 convênios celebrados entre a Secretaria estadual das Cidades em 37 municípios do Ceará, envolvendo recursos públicos do Fundo Estadual da Pobreza, Fecop, da ordem de R$ 8.782.931,00. 

Todos os acordos foram firmados em 2010. Cada kit sanitário custava R$ 2 mil. Deveriam conter uma pia, vaso sanitário, caixa d’água, chuveiro, fossa, além de toda a tubulação, torneiras, canos e conexões. 

As investigações foram deflagradas após uma denúncia anônima, apurada e publicada no jornal O POVO no dia 14 de julho de 2011. 

Em 8 de junho de 2010, a secretaria estadual das Cidades assinou convênio no valor de R$ 400 mil para construir 200 kits sanitários em Pindoretama com a Associação Cultural de Pindoretama, contudo, um ano depois, os banheiros não foram construídos, a associação era fantasma, "presidida" por um funcionária fantasma do TCE, Renata Pinheiro Guerra, e ainda "funcionava" em um quarto sem porta no prédio de um motel inacabado.

A denúncia de Pindoretama, município miserável de 18 mil habitantes na Região Metropolitana de Fortaleza, foi apenas a ponta do fio no barbante de corrupção que enrolou a secretaria estadual das Cidades com o TCE. O caso atravessou a gestão de três secretários, Joaquim Cartaxo, Jurandir Santiago e o atual Camilo Santana. Todos eles assinaram os convênios, liberaram recursos e prorrogaram prazos para a conclusão de obras não concluídas até hoje. 

Os convênios eram pagos em duas parcelas, 50% na assinatura, 50% na metade da obra depois de fiscalizada. O prazo para conclusão de um convênio era de cinco meses, mas antes desse período, o valor estava sendo integralmente pago pela secretaria estadual das Cidades. Os pagamentos em 2010 foram efetuados metade em junho e metade de setembro, durante o período eleitoral. 

  A ligação do tribunal do pai Teodorico com a campanha do filho Teo ficou bem visível em pelo menos cinco municípios: Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel – cidades onde Teo Menezes foi o deputado estadual mais votado.

Na consulta ao Diário Oficial foram encontrados convênios firmados entre a secretaria das Cidades e associações recém fundadas, completamente desconhecidas pelos moradores do local, que receberam recursos públicos para a construção de banheiros que não foram construídos. 

Além da Associação Cultural de Pindoretama, convênio 124/2010, http://bit.ly/rkd6AC, mais cinco convênios indicavam o conluio: 

Convênio 126/2010, Associação Cultural dos Amigos de Horizonte presidida por Antônio Carlos Gomes, chefe de gabinete de Teodorico, R$ 400 mil http://bit.ly/pszCUe. 

Convênio 127/2010, Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Pacajus presidida por Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico, R$ 400 mil http://bit.ly/paxYn0. 

Convênio 128/2010 e convênio 273/2010, Associação Cultural de Cascavel presidida por Francisco Kleber de Medeiros, motorista terceirizado do TCE-CE, um de R$ 400 mil http://bit.ly/nmqyu7  e outro de R$ 52 mil, http://bit.ly/qZaIqB. 

Convênio 125/2010, Associação de Moradores de Chorozinho presidida por Claelber da Silva Medeiros, outro motorista do TCE e servidor público da prefeitura de Banabuiú, R$ 400 mil http://bit.ly/pF3geT.

Outros dois convênios assinados em 2008, comprovaram que a irregularidade era recorrente. Em 28 de agosto de 2008, a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte assinou convênio de R$ 150 mil, para 100 banheiros http://bit.ly/nK9uRW. Em 29 de agosto de 2008, a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Pacajus assinou convênio de R$ 300 mil, para 200 banheiros http://bit.ly/qwWbHu. A presidente na época era Antonísia Barreto Menezes, mãe de Teo e Thiago Barreto Menezes, esposa de Teodorico. 

Somando os convênios de 2008 e 2010, as associações de Teo pai e Teo filho receberam R$ 2.502.000,00. 

A assinatura dos convênios, os repasses das verbas e as prorrogações dos prazos ocorreram nos meses que antecederam a disputa eleitoral. Em todas as associações contratadas, há pessoas que fizeram doações em dinheiro para a campanha de Teo Menezes, lotadas em cargos comissionados do TCE.  

Após a divulgação do fato, Teodorico Menezes vestiu as roupas de bode expiatório e pediu licença da presidência do TCE. 

Sua saída tirou o foco da secretaria estadual das Cidades e, sobretudo, poupou o atual presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Vieira Santiago, de explicar a sua assinatura justamente nos cinco convênios celebrados com associações fantasmas ao arrepio da lei. 

A presença no caso do atual presidente do Banco do Nordeste do governo Dilma Rousseff, envolta em mil faxinas, dá ao escândalo dos banheiros fantasmas uma dimensão nacional. Como dizem no Nordeste, "Quem erra no pouco, erra muito mais no muito". 

Nos anos 2010 e 2011, o Banco do Nordeste movimentou cerca de R$ 42 bilhões em operações de crédito. Temerário, portanto, nomear alguém já envolvido em desvios de dinheiro público para cuidar dessa montanha de dinheiro público.

Jurandir assumiu o banco no impasse entre Dilma e Palocci sobre um nome consensual para presidir o BNB. O impasse durou todo o primeiro semestre de 2011. O presidente anterior, Roberto Smith, não poderia continuar por responder a um processo de improbidade administrativa. Smith preside hoje a Agencia de Desenvolvimento do Ceará, Adece.   

Aconteceu com Jurandir Santiago o mesmo que aconteceu com José Leite Jucá Filho. Em pouco tempo, ocupou muitos cargos. Entre abril de 2010 e junho de 2011, foi secretário-adjunto da secretaria estadual das cidades; secretário das cidades, voltou a ser adjunto; virou presidente da Cagece e chegou ao impensável posto de presidente do Banco do Nordeste.

Jurandir Santiago foi secretário-adjunto das Cidades de 2007 a janeiro de 2011, período em que os titulares da secretaria eram os petistas moderados Camilo Santana e Joaquim Cartaxo. Respondeu interinamente pela Secretaria das Cidades no período de 2 de abril a 6 de julho, na saída dos petistas por espaço político. 

Joaquim Cartaxo, ex-presidente do PT do Ceará, saiu para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Cid Gomes. Camilo Santana saiu para disputar o mandato de deputado estadual.

De janeiro a junho de 2011, virou presidente da Companhia de Águas e Esgoto do Ceará, Cagece, até chegar à presidência do Banco do Nordeste, depois de Dilma vetar o nome do economista José Sydrião Alencar, levado por Antonio Palocci por indicação do deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), conhecido pelos "dólares na cueca", irmão de Genoino.

Jurandir Santiago não tem filiação partidária. Joaquim Cartaxo e Camilo Santana pertencem a corrente Democracia Socialista no PT, a DS, mesma de Guimarães.  

Servidor de carreira da Caixa Econômica, onde era instrutor nos cursos internos de treinamento gerencial. Por indicação política, chegou a superintendência de Negócios da Caixa Econômica Federal em Fortaleza em 2003, mesmo com o currículo débil. Santiago assumiu a secretaria das Cidades apenas para assinar esses convênios. 

Segundo o convênio, caberia a secretaria das Cidades “fiscalizar e acompanhar a execução do projeto, zelando pelo fiel cumprimento de suas metas físicas e financeiras”. Da mesma forma, caberia a associação apresentar a prestação de contas no prazo de até 60 dias após a liberação das parcelas. Nenhum dos prazos foi observado por nenhuma das partes, além da existência de aditivos e prorrogação de prazos de entrega da prestação de contas. Tudo foi arranjado, sem a prévia fiscalização nos documentos apresentados pelas associações, em desobediência a qualquer fiscalização in loco.

No capítulo aditivos, coube a Camilo Santana o maior vexame. Mesmo sabendo que  o dinheiro havia sido liberado e os banheiros ainda não haviam sido entregues, Camilo Santana assinou em 9 de fevereiro de 2011 o aditivo ao convênio da Associação Cultural de Pindoretama, da funcionário do cerimonial do TCE, Renata Pinheiro Guerra, que funcionava em um motel.  

Pressionado, Camilo Santana realizou uma sindicância interna fajuta e apresentou como culpados três técnicos do segundo escalão da secretária: Fábio Castelo Branco Ponte Araújo, ex-coordenador financeiro; Francisco Irapuan Sales Lima, da coordenadora administrativo-financeira; e João Paulo Custódio Pitombeira, da coordenadora de habitação. Eles foram ameaçados de exoneração dos cargos e deveriam responder a um "inquérito administrativo disciplinar" no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. 

Camilo Santana aparentemente esqueceu que Maria de Fátima Siqueira Costa é tia do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e companheira de Renata Pinheiro Guerra nas doações na campanha de Teo Menezes. Qual seria o interesse do procurador em punir uma turma da qual faz parte a sua querida tia?

Renata Pinheiro Guerra está sob investigação do Ministério Público Eleitoral por ter doado acima de sua capacidade financeira – o limite é de até 10% da renda bruta declarada à Receita Federal no ano anterior. Renata doou R$ 6.000 em dinheiro, de acordo com a prestação de contas do deputado entregue à Justiça Eleitoral. Assim como Maria de Fátima, Renata foi contemplada em 2011 com um cargo comissionado no TCE, do qual foi exonerada logo que as denúncias vieram à tona – assim como Antonio Carlos Gomes, presidente da Associação Cultural Amigos de Horizonte, chefe de gabinete do presidente do TCE. Mária de Fátima Siqueira Costa, a tia, contudo, permanece recebendo tratamento VIP no tribunal devido o sobrinho importante.

A sindicância de Camilo Santana, realizada em junho de 2011, não convenceu nem a ele mesmo, foi rechaçada em todos os lugares. Na Assembléia Legislativa, os minguados deputados de oposição chegaram a apresentar requerimento no sentido de convidar os servidores implicados na sindicância a prestar depoimentos na Comissão de Fiscalização e Controle. O requerimento foi obviamente rejeitado. 

“Não posso concordar que apenas três servidores sejam os responsáveis pelos desmandos e pela liberação dos recursos desviados. Dizer que três funcionários são os responsáveis pelo desvio é afirmar que a Secretaria está à mercê de terceirizados e de cargos comissionados”, disse perplexo o deputado Heitor Ferrer. 

O fato aumentou a indignação e motivou velhas e novas frentes de apuração, uma no Ministério Público estadual e outra no próprio TCE, além de despertar a ira dos independentes nas redes sociais.
Em agosto de 2011, o Ministério Público do Ceará chamou os acusados a depor. A oitiva dos servidores, ex-secretários e presidentes das associações foi realizada pelos promotores Eloilson Landim e Luiz Alcântara e pelo coordenador da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, Procap, Benon Linhares.

Alguns foram depor apenas depois do MP avisar que usaria força policial caso a convocação fosse ignorada. Foi o caso de Antônio Carlos Gomes, chefe de gabinete de Teodorico, apontado como o idealizador e o principal executivo do esquema corrupto. Antonio Carlos Gomes precisou ser notificado duas vezes até comparecer a Procap. Em seu depoimento, não respondeu a nenhuma das perguntas. Exerceu o direito de entrar calado e sair mudo. 

Antônio Carlos Gomes é apontado como "traidor" do esquema, no depoimento do filho de Teodorico, Thiago Menezes, tomado no dia 2 de agosto. O depoimento dos presidentes das associações de Pindoretama, Cascavel e Chorozinho, respectivamente, Renata Pinheiro Guerra, Cleber Medeiros, Claelber da Silva, também foram na mesma direção do que disse Thiago Menezes, todos jogaram a culpa em Antonio Carlos Gomes, indicando que a linha de defesa de Teodorico é jogar a responsabilidade pelo descumprimento dos convênios no seu ex-chefe de gabinete. Curiosamente, Renata Pinheiro Guerra, Cleber Medeiros, Claelber da Silva e Thiago Menezes constituíram o mesmo advogado. 

Entre os presidentes fantasmas, quem vestiu a fantasia mais delirante foi Renata Pinheiro Guerra. Segundo o promotor Eloílson Landim, ela disse no depoimento que fundou a associação devido o seu “espírito de grandeza” e também a grande vontade de ajudar as pessoas. Afirmação doentia, pois Renata – dona de uma associação fantasma e funcionária fantasma do TCE – contratou para fazer o serviço uma construtora fantasma, a Construtora Dourado Ltda, uma empresa de fachada, pertencente a um taxista e a uma dona de casa.

Os promotores ouviram os três secretários no mesmo dia, em 4 de agosto. Em seu depoimento, Joaquim Cartaxo tentou assobiar e chupar cana. Negou qualquer irregularidade na assinatura dos convênios, mas admitiu falhas no processo que liberou recursos sem a devida prestação de contas e sem fiscalização no andamento das construções. “Se foi liberado o recurso e não houve prestação de contas, significa que houve uma falha. Isso é responsabilidade da parte técnica da secretaria”, afirmou tirando o corpo fora. 

Saber se a falha gerou a irregularidade ou se a irregularidade gerou a falha, é a mesma coisa que discutir se uma zebra é um animal preto com listas brancas ou branca com listas pretas.

O depoimento de Jurandir Santiago foi cercado de cuidados especiais, quase nada vazou. Durou três horas e foi tomado no gabinete da então procuradora geral Socorro França, diferente de todos os outros, realizados na sala da Procap. 

Ele saiu como o Antonio Carlos Gomes, sem querer falar com a imprensa. Dias antes, fez uma declaração confusa ao jornalista Eliomar de Lima. Disse que iria depor no Ministério Público "com o maior prazer". Para alguns, declaração de masoquista, revelador do nervosismo generalizado, afinal qual prazer sente um réu em um inquérito? 

A oitiva de Jurandir Santiago, foi a rigor uma réplica dessa entrevista concedida no dia 1º de agosto. Para alguns, a entrevista foi um ensaio para a oitiva, "uma oitiva training", ironizam. 

Na entrevista, Jurandir negou qualquer tipo de interferência política nos convênios que assinou. Tentou minimizar uma foto ao lado do ex-presidente Teodorico Menezes, "Eu trabalhava no governo, fui convidado pelo presidente do TCE para conhecer as instalações do tribunal. E assim fui. Uma visita institucional", emendando que pretende como presidente do BNB também visitar o Tribunal de Contas da União, em nome da "transparência". 

Jurandir era o ordenador de despesas da secretaria das Cidades. Chegou a exagerar na sua defesa, afirmando que a secretaria assinava "muitos, milhares" de convênios todos os dias. O fato de ter assinado os cinco convênios fantasmas em um mesmo dia, segundo a sua visão, foi uma "infeliz coincidência", acrescentando estar incomodado com fato da notícia sobre o caso circular com o seu nome levando junto na sujeira o nome do Banco do Nordeste. Negou que estava incomodado devido cobrança de explicações no Palácio do Planalto sobre a sua participação no escândalo, "Em nenhum momento isso foi questionado pelo Governo Federal. Até porque, eu insisto, os atos por mim assinados observaram toda a legislação".   

Camilo Santana fez o depoimento mais ruidoso entre os três secretários. Foi ele quem prorrogou os convênios fantasmas. Nomeado em janeiro, Camilo assinou logo em fevereiro, o segundo aditivo do convênio com a Associação Cultural de Pindoretama, a mais fantasma de todas, criada 23 dias antes de ser contratada por Jurandir Santiago para construir 200 banheiros. 

Os promotores Luiz Alcântara, Marcelo Pires e o procurador Benon Linhares, perguntaram como o dinheiro foi liberado e o convênio prorrogado sem a obra executada. Questionaram também a qualidade da gestão de Camilo Santana, sobretudo no tocante ao controle do andamento das obras e da fiscalização dos convênios firmados. Provocado a comentar se a lei 13.553 – que impede convênios com instituições com menos dois anos de existência – foi ou estava sendo observada em sua gestão, Camilo deu uma resposta abusada: “Eu não sou advogado. É para isso que existe o setor jurídico”. Buscou refúgio nas prerrogativas de deputado, ressaltou que fez questão de ir ao Ministério Público quando poderia escolher data, hora e local para o depoimento. 

Camilo jogou a culpa nos gestores anteriores, sem citar Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Afirmou, sem apresentar documentos, que antes das denúncias uma equipe nomeada por ele já havia detectado problemas nas contas de Pindoretama e que instaurou uma Tomada de Contas Especial. 

O depoimento de Camilo Santana foi um desastre, para ele próprio, para os gestores anteriores e para o próprio governo. Além de admitir que sabia das irregularidade quando prorrogou os convênios fantasmas, jogou a culpa nos gestores anteriores e ainda lançou dúvidas sobre a competência exercida no andar de acima, “Eu acho que tudo isso que já está sendo descoberto, deve servir para que o sistema do Governo de liberação de recursos seja aprimorado”. 

O depoimento de Camilo irritou Cartaxo e sobretudo irritou Santiago. A única pessoa satisfeita com tamanho ruído foi a deputada estadual Eliane Novaes (PSB-CE). Apesar de pertencer ao mesmo partido do governador Cid Gomes, Novaes é adversária inconciliável do governador. 

Para a deputada, houve descaso do governo na construção dos banheiros, e listou: falhas na fiscalização, nos critérios para assinatura dos convênios e o desconhecimento dos gestores da legislação, permitiram que a corrupção tomasse conta desse projeto social. 

Citou ainda o depoimento do presidente de uma associação conveniada para a construção de banheiros que afirmou ter ligações pessoais e políticas com o secretário Camilo Santana, denunciado a prática de fisiologismo e cobrando a demissão de Camilo e de Jurandir dos cargos que ocupam. 

Eliane Novaes, com outros cinco deputados – Heitor Férrer (PDT), Fernando Hugo (PSDB), Roberto Mesquita (PV), João Jaime (PSDB), Fernanda Pessoa (PR) – assinaram a solicitação de abertura de uma CPI para investigar o caso. 

A dissidente ainda chamou a sindicância aberta por Camilo Santana de assédio moral. Eliane Novaes disse que “quem desviou o dinheiro também roubou a saúde do povo, porque o banheiro não foi construído. Temos que nos indignar, sim, isso é dinheiro do Fundo de Combate a Pobreza. É um descalabro”, bateu forte.

O ataque foi tão frontal, que provocou uma declaração do governador Cid Gomes em defesa de Camilo Santana. Na réplica destemperada, o governador deu razão a Camilo e, ao condenar seus ex-secretários, condenou o próprio governo, “O problema aconteceu na gestão passada. Não era o Camilo que estava secretário. Eu não estou, com isso, transferindo a responsabilidade nem para o secretário Joaquim Cartaxo, nem para o secretário Jurandir Santiago, que ficaram um período, mas os dois não estão mais na Secretaria”. 

As declarações de Cid Gomes foram arrancadas na inauguração da nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM. Até então, ele tentava evitar o assunto. Camilo Santana está na disputa interna no PT para disputar a Prefeitura de Fortaleza. É o preferido de Cid Gomes. Seria o nome mais indicado para manter a aliança entre o PSB e o PT no Ceará, que estão em rota de rompimento, devido as críticas cada vez mais ácidas contra a prefeita Luizianne Lins, feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes, irmão de Cid Gomes.  

O depoimento mais esclarecedor foi tomado pelo promotor Eloilson Landim na oitiva de João Paulo Custódio Pitombeira, coordenador de habitação da secretaria estadual das Cidades. 

João Paulo desmentiu Camilo Santana. Disse que não deu parecer favorável à renovação de convênios, nem autorizou a liberação de recursos. Informou, sem apresentar o relatório, a existência de uma fiscalização em Pindoretama, apontando que os banheiros conveniados não foram construídos. E acrescentou um dado novo, disse que as associações de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel estavam desbloqueadas no sistema e que na época estranhou o fato. 

Ao colocar a culpa "no programa do computador" que autorizou a liberação de recursos e a prorrogação dos convênios, João Paulo remeteu a denúncia diretamente para quem tem acesso ao programa, tem a senha, pode abrir e liberar o sistema para autorizar convênios e efetuar pagamentos. Fica na Procuradoria Geral do Estado a Central de Licitações. A PGE de Fernando Oliveira controla todos os processos, define todas as licitações, acompanha o andamento dos contratos e ainda autoriza todos os pagamentos no Ceará. 

Nesse ponto, mais uma vez as investigações apontam para a Procuradoria Geral do Estado do Ceara, e mais uma vez o nome de Fernando Oliveira cruza esta reportagem. 

"Assim, procuramos, através de treinamento dos servidores e aperfeiçoamento dos mecanismos, dar ao povo cearense um sistema capaz de zelar pelo erário, pois a economia gerada transforma-se em investimentos nas mais diversas áreas do Governo. A Central de Licitações da PGE-CE tem hoje um sistema seguro, confiável e eficaz", disse Fernando Oliveira comemorando os feitos do sistema.

Fernando Oliveira em nenhum momento foi chamado a depor sobre o escândalo dos banheiros fantasmas. 

Os promotores do Ministério Público acreditam que as investigações conduziram a um efeito dominó, e denunciam a existência de forças contrárias na apuração do caso. Mas se por um lado, existem quem tenta abafar, também existem correntes forçando e tornando a apuração bemvinda. 

Teodorico Menezes já depôs no processo. Foi a sede da Procuradoria de Justiça, no meio da tarde, acompanhado de advogados e tentou negar qualquer envolvimento com o escândalo. O mesmo aconteceu no depoimento do filho, Teo Menezes, que também tentou negar qualquer vínculo com as associações dirigidas por familiares e servidores do TCE que receberam dinheiro público e fizeram doações para sua campanha de deputado estadual. Teodorico e Téo têm o privilégio, em decorrência dos cargos que ocupam de definir a data e o local dos depoimentos.  

Entre os promotores não existem mais dúvidas que o deputado Téo Menezes desviou dinheiro público para a sua campanha. Os promotores já sabem como o dinheiro saiu e como era usado. As associações sacavam os recursos depositados pela secretaria das Cidades de uma agência do Bradesco, em Fortaleza, e pagavam contas da campanha. A parte mais difícil da investigação foi rastrear os caminhos desse dinheiro devido a demora do banco em quebrar o sigilo das associações. Ainda havia toda uma precaução contra atos que pudessem sabotar a investigação e acarretassem a nulidade de todo o processo. 

Os promotores também não esconderam a preocupação com as mudanças ocorridas na Procuradoria de Justiça, com a saída de Socorro França da chefia do Ministério Público e a entrada de Ricardo Machado – escolhido em uma lista tríplice pelo governador Cid Gomes. Mas causou boa surpresa a rapidez do procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, em determinar que os autos fossem logo encaminhados ao Ministério Público da União, onde Teodorico Menezes e Teo Menezes são apontados como os maiores beneficiados do esquema corrupto. 

Os documentos reunidos pelos procuradores na investigação foram encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no dia 25 de fevereiro. Agora é esperar qual será ação resultante do inquérito concluído. Próximo passo é a denúncia ao Judiciário. Importante lembrar que dos 33 ministros do STJ, três são cearenses – Cesar Asfor Rocha, Napoleão Nunes Maia Filho, Raul Araújo Filho. 

Em relação aos secretários e presidentes fantasmas, os promotores cuidarão das próprias ações. Os gestores considerados culpados no inquérito terão que enfrentar um jogo muito duro pela frente, sobretudo, Jurandir Santiago que deve balançar até cair no Banco do Nordeste, cargo sabidamente cobiçado e que pode ser usado para acalmar os ânimos da bancada federal PMDB contra o PT no governo Dilma Rousseff.

O deputado Teo Menezes, relacionado na denúncia do Ministério Público será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, por ter foro privilegiado. A denúncia será que ser feita por um procurador de Justiça. Já o pai, Teodorico Menezes, por ser conselheiro, integrante do Tribunal de Contas do Estado, com prerrogativas equivalentes a desembargador, será processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça.