A grande preocupação é o que fazer com Teodorico Menezes. "Ele está tão perturbado, que pode cair na besteira de tentar reassumir a cadeira no TCE", comenta um assessor do tribunal. "Isso preocupa conselheiros, deputados e, sobretudo, preocupa o governo", pondera. 

Teodorico esteve em situação limite em dois episódios recentes. Durante o meio-dia na última terça-feira de carnaval, caiu em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual dirigindo visivelmente embriagado, recusou fazer o teste do barômetro e teve a carteira de motorista e a camioneta Hilux apreendida. Por ironia, ficou preso na barreira que fiscalizava a rota da Praia do Presídio, no mesmo dia em que retiravam animais nas rodovias litorâneas. O Código de Trânsito Brasileiro determina que quem for  flagrado dirigindo bêbado terá o direito de dirigir cassado. 

Para aumentar o constrangimento, a recusa em fazer o teste do barômetro foi transmitida por acaso ao vivo no Jornal do Meio Dia da TV Verdes Mares, concessionária da Rede Globo. A repórter era uma estagiária e não reconheceu Teodorico, narrando a cena como um senhor que se recusou a fazer o teste do barômetro, mostrando a imagem de um Teodorico inerte, soluçando e trôpego de bêbado. O episódio aconteceu depois de mais uma discussão de Teodorico com a mulher Antonísia, desta vez assistida por familiares que estavam passando o carnaval na mesma casa de praia.  

A outra aconteceu antes do carnaval nos corredores da Assembléia Legislativa, por onde Teodorico resolveu aparecer para papear lépido, fagueiro e com ares de intocável, como se nada estivesse acontecendo nem fosse acontecer, aos sorrisos até encontrar o deputado Heitor Férrer, para quem olhou de forma truculenta e ameaçadora. "Parecia que eu era quem tinha feito alguma coisa errada", comentou o deputado. O passeio de Teodorico na Assembléia, serviu para reavivar a impunidade dos banheiros fantasmas. 

Uma conversa no Facebook com o arquiteto Totonho Laprovitera, no dia 30 de novembro de 2011, ilustra bem a tormenta mental de Teodorico, que misturou angústias pessoais com as mazelas "profissionais":

– Grande Teo, um bom domingo pra você!

– Totonho, você é gente, tem o dom da amizade! Vamos pra frente! Este problema passional vai ser resolvido. Você sabe que mulher acaba com vida de qualquer um, estou passando por este problema. A minha 'intenção' (Teodorico escreveu intenção com S mesmo) é não deixar a minha! Aguarde o resultado, quem está por fora não sabe o que está acontecendo! As coisas serão esclarecidas, estou muito tranqüilo, sei das minhas responsabilidades, a Verdade vai chegar e desmascarar muita gente. Confio no Ministério Público que é muito serio, de homens honestos. Os meus inimigos estão achando ótimo, natural. Meus amigos chateados ao meu lado, felizmente tenho a consciência tranqüila de 30 anos de vida publica, minha família toda ao meu lado, aqueles que eram amigos do TCE sumiram, mais a vida é assim (…) isto é o que BASTA. Um beijo.

É visível o descontrole emocional de Teodorico, que chegou até a publicar no Facebook um video gravado por ele, onde termina aos palavrões por não conseguir exibir um Boletim Informativo de Jurisprudência – https://www.facebook.com/photo.php?v=165824496826847. Ele mantém ainda uma página no Facebook, onde o sobrenome é repetido duas vezes, Teodorico Menezes Menezes, e costuma fazer o check-in anunciando as seguidores os locais por onde passa – apesar de já ter escrito no próprio mural que "fazer check-in é coisa de otário". 

A preocupação com os passos de Teodorico é grande entre seus familiares que reversam tentativas de levantar o astral do familiar provedor de toda família. Principalmente os sobrinhos enviam mensagens de auto-ajuda, piadas, versículos bíblicos, torcendo para que "noite traiçoeira passe". Teodorico puxa conversa com as pessoas, procura saber onde estão e ainda escreve coisas sem objetividade, "Nossa mente está mergulhada na Mente Divina que sustenta os universos infinitos. Nossa força mental permanece impregnada da Força Mental divina, que está em toda parte ao mesmo tempo. Procure manter-se unido a essa Força Infinita, e jamais será derrotado. Você tem esse poder: confie! Você vencerá em dota a linha, se o quiser", escreveu no último 25 de fevereiro, após a blitz do bafômetro. 

Teodorico tem sido aconselhado por todos a pedir aposentadoria, o que arquivaria o processo na Corregedoria. Contudo, uma vez aposentado, Teodorico perderia o foro privilegiado e poderia ser submetido a um julgamento logo na primeira instância do Judiciário, "Isso o assusta", conta um advogado que estagiou no tribunal. 

A idéia que aposentadorias como a de Teodorico, não é mais punição, e sim uma premiação, avançou bastante no Brasil nos últimos anos. Um dos principais defensores da idéia é o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que recentemente criticou decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que perdeu o direito à toga, mas continuará recebendo todos os meses o salário de desembargador, conforme manda a Lei Orgânica da Magistratura. O esforço da OAB-RJ é para a aprovação no Congresso de uma mudança nessa lei com urgência. 

É o caso de Teodorico, que mesmo afastado do tribunal, continua recebendo o gordo salário de conselheiro, cerca de R$ 24 mil ao mês, para não fazer absolutamente nada. Está de férias há nove meses e poderá ficar nesta condição enquanto durar o processo no STJ. 

A situação de Teodorico Menezes é igual a do conselheiro Valci Ferreira, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, asfastado do órgão desde 2007 mas que continua a receber integralmente o salário. Só falta Teodorico imitar Valci Ferreira e declarar, "Me Pagam para eu ficar à toa". 

Teodorico presidiu o TCE duas vezes em 10 anos. A primeira aconteceu de 2000 a 2002. Foi empossado a segunda vez em 2010 tendo como vice-presidente Valdomiro Távora e corregedor Pedro Timbó – que era o presidente anterior.  Assumiu falando em ações de parceria com o Governo do Estado. Logo no discurso de posse anunciou que iria construir cã de um prédio anexo para abrigar 30 controladores de contas. A obra foi estimada por ele em R$ 20 milhões e os recursos já estariam assegurados pelo governo estadual. 

A posse virou uma espécie de sessão de desagravo as criticas feitas ao tribunal pelo deputado Heitor Ferrer. Teodorico tentou rechaçar a tese de que o TCE era subserviente ao governo, “Não podemos estar a serviço da oposição nem da situação. Estamos a serviço é da impessoalidade, para que o Tribunal não seja usado como trampolim por alguns que tentam pautar o tribunal”. Da solenidade de ataques orquestrados contra Heitor Férrer participou até o então presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB-CE), atual vice-governador do Ceará. Confundindo tribunal de contas com poder judiciário, Domingos chamou as cobranças de Heitor Férrer ao TCE de ataques contra a democracia, “Respeito a atuação do deputado Heitor Férrer. É meu companheiro de plenário, mas discordo. O Tribunal é um órgão técnico e não pode a vontade de um deputado impor ao Judiciário o que deva fazer. Assim, você está ferindo de morte a própria democracia”.
Na pose para fotografia, Teodorico chegou a dizer que reprovariam futuras contas do governador, enviadas anualmente para apreciação. “Se tivermos de fazer, vamos fazer, com certeza. Agora, é o seguinte: isso não depende do presidente. Isto não depende do presidente. Depende do colegiado. Existe o relator, existem os técnicos e existe a Procuradoria”, observou. 

Teodorico anunciou a criação de um Portal da Transparência, mas não cumpriu. Citou ainda a necessidade dos processos tramitarem com maior rapidez, além de melhor qualificação para o corpo técnico do tribunal e deu a senha de como atuaria, “Só vamos punir em último caso. Temos que privilegiar as ações preventivas para que os administradores aprendam a usar de forma correta o dinheiro público”.

Nos últimos anos, TCE aprovou sem dificuldades todas as contas do governo, mas para compensar tamanha compreensão e benevolência, o TCE aumentou o número de recomendações que deveriam ser observadas na prestação de contas do governo. 

Para o deputado Heitor Férrer, ao enveredar por esse caminho, o TCE deixou de ser um tribunal e virou apenas um "aconselhador" do governador. Como diz a regra, se conselho fosse bom ninguém daria, cobraria. Das 32 recomendações do TCE feitas ao governo, em relação as contas de 2009, apenas quatro foram acatadas pelo Executivo, as demais sumiram na bacia das almas. 

Dentre as recomendações feitas pelo TCE estão: aprimorar os instrumentos do planejamento governamental, LDO e LOA, de forma a atender satisfatoriamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; consolidar os balanços gerais da administração direta e indireta, sob os aspectos financeiro patrimonial; elaborar relatório de execução dos principais programas e projetos, a ser enviados em anexo à prestação de contas anual do Governo.

O vexame foi tamanho que o conselheiro Alexandre Figueiredo, considerado semi-independente, cobrou no plenário que o Tribunal de Contas deveria exigir do governo o cumprimento daquilo que recomenda, pois do contrário seria melhor fechar o tribunal. 

Férrer reiterou que o TCE do Ceará estava mais para um tribunal de faz de contas do que para um tribunal de contas. "O TCE é, na verdade, o que o sertanejo diz. É como peito de homem. Só serve de enfeite", ironizou, acrescentando que o TCE-CE tornou-se um órgão muito caro para o Estado, não apenas em razão do salário dos conselheiros, mas sobretudo pela falta de serventia, aquém até mesmo do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Municipios.

O Ceará tem dois tribunais de contas, o TCE – para cuidar das contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais. E outro, o TCM, dedicado as contas dos 184 municípios cearenses. No Brasil, essa duplicidade acontece em apenas seis estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Tocantins e Goiás. Há ainda a exceção da capital paulista, que tem um tribunal de contas apenas para fiscalizar as contas do município de São Paulo, terceiro maior orçamento do Brasil.

Na visão de Heitor Férrer, "Os prefeitos vão ao TCM ajoelhados. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios têm total autonomia, e deve ser assim. Os prefeitos do Interior e da Capital têm extremo respeito pelo TCM que chega a ser comparado a temor. Bem diferente do TCE. O Tribunal de Contas do Estado tem entrado de joelhos no Palácio do Governo".

A qualidade da alegada parceria entre TCE-CE e o governo estadual, propagada aos quatro ventos por Teodorico, ficou bem visível em dois episódios, no caso da viagem da sogra do governador e na votação sobre a licitação do Castelão para a Copa 2014.

Na ocasião da polêmica viagem do governador Cid Gomes com sogra, o TCE negou qualquer irregularidade no fato do governador ter levado para um tour pela Europa, no período do Carnaval, em um jatinho alugado pelo governo, a mulher, a sogra, além de um secretário e um assessor com as respectivas mulheres. 

Nem o fato do próprio governador ter reconhecido o erro e pedido desculpas ao povo cearense pelo vexame nacional, foi o suficiente para o TCE considerar irregular a abusiva viagem, "Não houve ofensa ao princípio da economicidade e que, quanto à alegação de improbidade administrativa, é competência do Ministério Público Judicial avaliar", declarou em voto o então auditor Edilberto Pontes Lima, que relatou do caso, e virou conselheiro do TCE logo depois do episódio. Curiosamente, o TCE descumpriu a própria recomendação, pois semanas antes havia recomendado ao governo que regulamentasse as viagens de seus membros, incluindo o governador e auxiliares diretos.

Outro episódio aconteceu durante o julgamento da ação que pedia a suspensão do processo licitatório para a construção da Arena Multiuso Castelão, após a revista VEJA denunciar a existência de irregularidades no edital de licitação nº 20090004 para instituir a Parceria Público-Privada. O tribunal liberou a licitação após um empate de 3 votos a 3. Quem desempatou a favor do governo, foi Teodorico. 

O caso gerou um pedido de CPI na Assembleia Legislativa, com a assinatura de 16 deputados, quatro a mais que o o necessário. Mas antes mesmo que o requerimento fosse protocolado, dois deputados Edson Silva e Roberto Cláudio ingressaram com outros dois requerimentos de CPI sobre Narcotráfico e Pirataria, instalando antes as suas CPIs e inviabilizando a CPI do Castelão, uma vez que o regulamento interno somente permite que duas comissões de inquérito funcionem ao mesmo tempo. Edson Silva, virou deputado federal; Roberto Claudio, hoje é o presidente da Assembléia e o então presidente da Assembléia, Domingos Filho virou vice-governador.

Teodorico assumiu o TCE acumulando aposentadorias de forma ilícita há mais de 12 anos. Por conta disso, respondeu a um quase desconhecido processo do Ministério Público Federal no Ceará. Conforme a Constituição Federal, ele teria que renunciar a aposentadoria do cargo de contador do Incra antes de assumir o cargo de Conselheiro do TCE, mas acumulou todos os vencimentos. 

A aposentadoria do Incra é mais um dos muitos absurdos na carreira de Teodorico. Em 1991, ele se aposentou como contador do Incra aos 43 anos de idade alegando 31 anos de serviço público. Como nasceu em 1948, Teodorico para gozar desde benefício teria que ter começado a trabalhar no Incra desde os 12 anos. O hábito de burlar o serviço público, vem de longe.

O Ministério Público pediu que a devolução da remuneração recebida indevidamente por Teodorico, no Incra ou no TCE, conforme fosse a opção, desde 19 de outubro de 1999, com juros e correção monetária. 

Teodorico tem negócios fora do tribunal que mereceriam ser investigados. Dizem que ele consegue alugar carros para o exército brasileiro. Um sobrinho, Marcelo Menezes, tem uma locadora de veículos que faria transações de locação com prefeituras do interior cearense. As referências da empresa não são as melhores. Há relatos que os poucos carros são comprados por financiamento bancário por laranjas e não são pagos. Não pagar os bancos, faz parte do negócio. As prestações não são pagas, depois clonam a placa do carro legal e usam a xerox do documento quente nos carros frios. O popular Delegado Cavalcante, ex-deputado estadual, que andou investigando os negócios de Teodorico, foi transferido de Pacajus. 

Teodorico é filho do Seu Menezim, um político tradicional da região, considerado rude. Vaidoso, pinta o cabelo, e sempre aparece ostentando garrafas de uísque caras. Tem uma irmã chamada Nazita Menezes que é conhecida em todo o Ceará como a funcionária fantasma mais antiga da Assembléia. Uma das tias é vereadora em Pacajus, Zezinha, conhecida na cidade como compradora de votos. 

Comportamento tão primitivo trouxe mais inimigos, do que amigos para Teodorico. Exemplo disso é a prefeita Regina de Pindoretama, apontada como a autora das denúncias anônimas que encriminaram Teodorico pai e Teo filho – acusado ainda de agredir uma liderança comunitária da zona oeste de Fortaleza dentro da Assembléia. 

A violência física acompanha a marca de autoritários da família. Em Pacajus, todos lembram o dia em que Teodorico invadiu o campo para bater no juiz porque o time da cidade estava perdendo. Esse estilo já ficou impopular em Pacajus que estagnou, diferente de Horizonte que cresceu. Horizonte era distrito de Pacajus e conseguiu independência, sobretudo, independência do esquema político arcaico de Teodorico.  

O escândalo dos "banheiros fantasmas" ficou tão marcado no Ceará como o escândalo dos dólares na cueca, protagonizado por outro cearense. A denúncia desmontou um esquema que envolvia uma rede grande de relacionamento pessoal e político. Exemplo disso, na relação dos primeiros exonerados estava a vice-prefeita de Eusébio, Alexandra Targino Sá, que trabalhava  irregularmente no gabinete do próprio Teodorico, nomeação ilegal, pois ela não poderia acumular nem funções nem salários no executivo municipal e no tribunal de contas.
Outros seis funcionários fantasmas foram demitidos só no TCE pela mesma razão, todos nomeados por Teodorico: Margarida Paz Martins (assessora administrativa), Maria José Castelo Branco de Lima (consultora técnica), Tânia Maria Chaves Araripe, Alexandra Targino Sá (assessora administrativa), Sérgio Luiz Rodrigues (controlador) e Monique Castelo Branco (psicóloga), Antônio Carlos Gomes, chefe de gabinete de Teodorico); Carlos Felipe Castelo Branco Gomes (servidor lotado no gabinete de Teodorico), e Renata Guerra. Monique Castelo Branco é a esposa de um dos pivôs do “Escândalo dos Banheiros”, Fábio Castelo Branco, ex-funcionário da Secretaria das Cidades, responsável pela liberação do dinheiro. 

Eis o caso, nove meses depois, o escândalo dos “banheiros fantasmas” continua impune, sem ninguém processado, cozinhando em banho-maria dentro TCE com o nome do conselheiro Teodorico Menezes ainda na placa do gabinete dos conselheiros. A Corregedoria do TCE, criada para apurar possíveis desvios de conduta de membros, permanece parada. O atual como o antigo corregedor, conselheiros Edilberto Ponte e Pedro Timbó, argumentam aguardar informações do Ministério Público e da secretaria das Cidades, que liberou o dinheiro para os banheiros não construídos. Para justificar a letargia, alegam que a Corregedoria não tem estrutura para avançar nas investigações, e assim praticamente confessam a negligencia, a omissão e a falta de disposição para apurar o caso devidamente. Pedro Timbó por várias vezes insistiu no argumento de que o processo corria em sigilo, mesmo sabendo que não há segredos em casos de processo administrativo. 

O presidente Valdomiro Távora, segue a mesma linha de raciocínio, tenta transferir a responsabilidade para a Procuradoria Geral de Justiça, PGJ, esquecendo que cada órgão possui independência para sindicâncias internas e que toda omissão ou negligencia configura crime de responsabilidade. 

No TCE-CE, o processo de investigação sobre o envolvimento do ex-presidente encontra-se parado na Corregedoria. O ex-corregedor, conselheiro Pedro Timbó, amigo de Teodorico, apenas instaurou o processo. O novo Corregedor, conselheiro Edilberto Pontes, um dos afilhados de Teodorico, alega dificuldades para conduzir ao caso, devido o que chama de "lacunas no Regimento", declaração sem sentido pois o processo contra Teodorico realizado pelos procuradores do Ministério Público já encontra-se em Brasília. 

O processo administrativo contra Teodorico vai continuar parado no TCE até a normatização da Corregedoria do TCE que deverá ser votada até o próximo dia 27 de março, o que dificilmente acontecerá. A atual cúpula do TCE, muito ligada a Teodorico, quer apenas ganhar tempo, apresentando um cronograma de apresentação de novas propostas de emendas ao Regimento Interno para fugir da acusação de crime de responsabilidade devido o corporativismo. 

Enquanto a Corregedoria do TCE faz corpo mole e boca mole, a nova geração de servidores concursados lotados nas inspetoras resolveram aprofundar as investigações contrariando até cúpula do tribunal. Liderados pelo ex-procurador geral de Contas, Gleydson Alexandre, analisaram documentos, fizeram vistorias in loco, e produziram relatórios de inspeção detalhando as irregularidades. 

Os relatórios detonaram a versão dos três secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo, Jurandir Santiago e o atual Camilo Santana. Apontaram erros sistemáticos repetidos em quase todos os convênios. 

Conforme o relatório, foram realizados um total de 104 convênios para a construção do total de 11.042 kits sanitários. Os secretários não realizaram o processo de seleção das entidades dentro da lei. Não exigiram o atestado de funcionamento das entidades nos dois anos anteriores à celebração dos contratos, irregularidade grave. Houve atraso na prestação de contas e “precária orientação técnica e fiscalização” por parte da secretaria. 

Os primeiros relatórios de inspeção divulgados apuraram um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos apenas em cinco municípios, Aracoiaba, Canindé, Cariús, Cascavel e Pacajus. Em Cascavel, por exemplo, a entidade não estava apta a celebrar o convênio, nem participou de processo seletivo, além de apresentar endereços divergentes. Em Pacajus, entidade presidida por Thiago Menezes, recebeu a segunda parcela do convênio, sem prestar contas da primeira metade dos recursos liberados, e ainda declarou ser a segunda parcela um complemento da primeira, outra irregularidade grave.

Os planos de trabalho das entidades, imprescindíveis à execução das obras, apresentavam impropriedades. Em Aracoiaba, Canindé, Cariús e Pacajus houve incoerência dos dados, os cronogramas eram meras peças ilustrativas para obtenção do convênio. Havia ainda erro grassos como, discrepância no número de banheiros a construir; calendário de obras com cronograma começando antes da assinatura do convênio; execução da obra para o período de um ano, quando o convênio era de cinco meses; repasse de recursos programados apenas para os dois primeiros meses do convênio; declaração verba específica para pagamento de mão de obra e subcontratação de construtoras, quando a construção seria executada em regime de mutirão. 

Quanto à fiscalização da execução dos projetos, os relatórios apontam que a secretaria das Cidades foi negligente. Esqueceu até mesmo de renovar o Termo de Cooperação Técnica com a Cagece, vencido desde 15 de abril de 2009. Caberia a Cagece, órgão que passou a ser presidido por Jurandir Santiago nos primeiros meses de 2011, a fiscalizar os convênios mensalmente, mas como ninguém lembrou de prorrogar o acordo, não houve fiscalização. 

Eis uma boa pergunta a fazer ao temperamental Camilo Santana, como ele lembrou de prorrogar os convênios com as entidades fantasmas, mas esqueceu de prorrogar a cooperação técnica com a Cagece, que faria a fiscalização plena dos convênios?

A prestação de contas das entidades foi realizada sempre fora do prazo limite de 60 dias após a liberação do recurso. Sobre a movimentação financeira, foram constatadas divergências entre os valores dos cheques e das notas fiscais. 

“Em todos os casos existem irregularidades, sejam graves ou menores, como na construção dos banheiros”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Pinheiro. Em algumas situações, os recursos repassados para as associações foram sacados pelos titulares “na boca do caixa”, em dinheiro, quando a norma determina que as transações financeiras das entidades sejam realizadas por meio de ordem bancária e cheques, para facilitar o trabalho de fiscalização. 

A inspetoria do TCE sugeriu que os conselheiros, relatores dos processos, colham depoimentos dos ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, do atual secretário Camilo Santana, e dos funcionários da secretaria das Cidades, alguns deles já exonerados: Fábio Castelo Branco, Ronaldo Lima Borges, João Paulo Custódio, Luiza de Marillac Cabral, Sérgio Barbosa de Souza, José Flávio Jucá e George Castro Júnior. 

Na Assembléia Legislativa, a investigação inexistiu. "Faz vergonha a ausência da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa durante todo o processo", lamenta Heitor Férrer. De fato, a Assembléia adiçou mais um macaco aos conhecidos três macacos, fechou os olhos, tapou os ouvidos, calou a boca e prendeu o nariz. Ficou restrita a um jogo de cena de deputados amigos de Teodorico que realizaram algumas visitas sem objetividade a órgãos da administração estadual. 

Os oposicionistas, revidaram promovendo a Procap, que ajudou a manter no noticiário o andamento das investigações. Tentaram ainda abrir uma CPI e, por último, apresentaram requerimento pedindo ao Ministério Público cópia do inquérito da Procap, no sentido de divulgar o resultado do trabalho dos promotores. 

A expectativa é que a divulgação do inquérito da Procap, motive a Assembléia a tomar as medidas cabíveis contra os deputados Teo Menezes e Camilo Santana, instaurando o processo disciplinar para a partir dai, colocar a cassação do mandato em discussão, como manda o regimento. 

A preocupação dos deputados de oposição em evitar que o inquérito da Procap caia no limbo, faz sentido. O caso não anda porque Teo Menezes faz parte da Mesa Diretora, como 4º secretário. Na calada de dezembro de 2011, o deputado Sérgio Aguiar (PSB-CE), ouvidor do Conselho de Ética da Assembléia cearense, anunciou um estapafúrdio parecer indeferindo e arquivando o pedido de afastamento do deputado Teo Menezes da Mesa Diretora da Assembléia. 

Aguiar disse que a faltou a denúncia os requisitos exigidos, tais como o nome completo do denunciado, a apresentação dos fatos com a data do ocorrido, além de informações do delito cometido pelo deputado. “Como todo processo é baseado no Código Processo Civil, no Regimento Interno e no Código de Ética, temos que observar a formalidade do documento. Nós decidimos arquivar a denúncia sem sequer entrar no mérito da matéria”, concluiu sem dar ouvidos aos protestos da minoria contra a rede de associações fantasmas que drenaram verbas do Fundo de Combate à Pobreza, FECOP. 

Sérgio Aguiar é filho de Francisco Aguiar, conselheiro do TCM, o maior marajá do Ceará, pelo acúmulo de  aposentadorias de ex-deputado, ex-governador com os vencimentos de conselheiro.